Acabou a Democracia!

Acabou a democracia nas escolas com o novo “REGIME JURÍDICO DE AUTONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO”.
Foi criado o cargo de “Director” que, ao contrário do que acontecia com os Presidentes do Conselho Executivo, não será eleito pela comunidade escolar, mas sim designado por um Conselho Geral, em que os representantes dos professores e do pessoal não docente estarão em minoria e os representantes da autarquia terão um poder excessivo. Representantes da autarquia que faltam às reuniões da Assembleia Municipal e que fogem para o Brasil! É este o exemplo de dignidade e ética que o governo quer mostrar à comunidade escolar? Os coordenadores de departamento, que até agora eram eleitos, também serão nomeados por esse Director, num compadrio de interesses.
Qual será a intenção do governo ao acabar com a democracia nas escolas?
Em primeiro lugar, pretende abafar ainda mais os professores;
Em segundo, deseja oficializar a “cunha” (sabemos perfeitamente como o Primeiro-Ministro concluiu o seu curso a um domingo à tarde e como foi ajudado pelo ex-Presidente da República, ao dissolver a Assembleia da República e ao convocar eleições antecipadas);
Em terceiro, pretende que o Director seja nomeado politicamente para melhor controlar os professores e despedir os que têm espírito crítico e que dizem as verdades sobre os governantes.
Uma prova do que foi referido anteriormente é o seguinte excerto do artigo 13.º do novo regime jurídico:
“1 – Ao Conselho Geral compete:
a) Eleger o respectivo presidente, de entre os representantes das autarquias, dos pais e encarregados de educação ou da comunidade local;”
Esta alínea inconstitucional inviabiliza que um professor ou um auxiliar da acção educativa seja eleito presidente do Conselho Geral. A democracia implica que todos possam ser eleitos para qualquer cargo e a impossibilidade dos professores e funcionários da escola serem eleitos presidentes do referido órgão é uma prova de que já não há democracia ou de que os professores, para este governo, são idênticos aos escravos da Grécia Antiga que não tinham direito a voto. Era como se o governo decretasse que os professores não podiam ser eleitos presidentes de junta, de câmara ou da república. É claro que os juízes do Tribunal Constitucional, que são nomeados pelo governo, não se importem com estes atropelos à Constituição, pois têm de pagar o “frete” a quem os escolheu. Os sindicatos mantêm-se em silêncio, pois os seus dirigentes também almejam favores do governo…
Se calhar quer impedir os professores de exercer o seu direito de cidadania, porque eles têm alguma instrução e podem aperceber-se do mal que este governo está a fazer às gerações futuras, pretendendo criar uma sociedade em que os absentistas, fugitivos e indisciplinados serão sempre premiados.
Este novo regime não vem melhorar nada nas escolas. O governo continua a esquecer-se de reduzir o número de alunos por turma, que seria o primeiro passo para melhorar o ensino em Portugal. Todas as outras medidas só servem para mascarar o insucesso das políticas do governo.

Jorge Almeida